Agentes públicos e Lei 8.112/1990: questões comentadas (página 2)
107 questões de Direito Administrativo sobre Agentes públicos e Lei 8.112/1990, de provas de PF, CPNUJE, STJ, TRF6, TJ/ES, PRF. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social…Resolver e ver o comentário →João, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Sua principal assessora, Maria, é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão. Ocorre que, no…Resolver e ver o comentário →A Ouvidoria do Município Alfa recebeu uma representação anônima dando conta de que Joana, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário do Município, estaria, no exercício da função, recebendo propina para…Resolver e ver o comentário →Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena disciplinar de demissão.Resolver e ver o comentário →Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.Resolver e ver o comentário →Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.Resolver e ver o comentário →Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.Resolver e ver o comentário →A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoResolver e ver o comentário →Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e…Resolver e ver o comentário →Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará…Resolver e ver o comentário →Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta…Resolver e ver o comentário →A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos. Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá serResolver e ver o comentário →Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denominaResolver e ver o comentário →Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o…Resolver e ver o comentário →Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa. Nessa situação hipotética…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato…Resolver e ver o comentário →Acerca de cargos públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,Resolver e ver o comentário →Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento…Resolver e ver o comentário →No caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir concurso…Resolver e ver o comentário →Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. I Não viola o princípio do concurso público a denominada…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúdeResolver e ver o comentário →André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar…Resolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicosResolver e ver o comentário →Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com…Resolver e ver o comentário →Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito. Conforme o…Resolver e ver o comentário →O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente. Considerando-se o entendimento do Supremo…Resolver e ver o comentário →Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agenteResolver e ver o comentário →Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa…Resolver e ver o comentário →João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo…Resolver e ver o comentário →Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu…Resolver e ver o comentário →Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidadeResolver e ver o comentário →Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990. Tendo como referência essa situação hipotética…Resolver e ver o comentário →Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidadeResolver e ver o comentário →Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço…Resolver e ver o comentário →Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente…Resolver e ver o comentário →Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade deResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação aResolver e ver o comentário →Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.Resolver e ver o comentário →Sobre as possibilidades de a Administração promover a exoneração ex officio de um servidor, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório…Resolver e ver o comentário →Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:Resolver e ver o comentário →O Governador do Estado exonerou, com motivação genérica de atender ao interesse público, Juliano, ocupante exclusivamente do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de seu gabinete. Inconformado, Juliano ingressa com…Resolver e ver o comentário →Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição de 1988, mais especificamente…Resolver e ver o comentário →Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor…Resolver e ver o comentário →