Licitações e contratos (Lei 14.133/2021): questões comentadas (página 2)
216 questões de Direito Administrativo sobre Licitações e contratos (Lei 14.133/2021), de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, TRT10, TJ/ES. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as partes, desde que não transfigurem o objeto…Resolver e ver o comentário →O atraso por mais de 10 dias na execução de obra pública enseja a suspensão do contrato pela administração pública, que, nesse caso, deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada.Resolver e ver o comentário →Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.Resolver e ver o comentário →A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil. Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento…Resolver e ver o comentário →Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamentoResolver e ver o comentário →As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 sãoResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos de TI durante o período de garantia técnica, a licitaçãoResolver e ver o comentário →Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregãoResolver e ver o comentário →Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens seguintes acerca de licitações, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021. I A legislação de licitações não se aplica à concessão e à permissão do uso de bens públicos. II Entre os objetivos do…Resolver e ver o comentário →O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominadoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação…Resolver e ver o comentário →Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empresa privada para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal de pessoas. Iniciada a execução do contrato, o estado, tendo…Resolver e ver o comentário →A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que foi introduzida pela Lei n.º 14.133/2021.Resolver e ver o comentário →Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame…Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses…Resolver e ver o comentário →Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a contratação dos artistas foi dispensada por…Resolver e ver o comentário →A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que…Resolver e ver o comentário →Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,Resolver e ver o comentário →O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos impactos que sua previsão poderá promover no equilíbrio…Resolver e ver o comentário →Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico. Assinale, entre as opções a seguir, a que…Resolver e ver o comentário →João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado Alfa, foi questionado sobre a necessidade de licitação para a compra de uma grande quantidade de bens comuns, de…Resolver e ver o comentário →Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, as compras realizadas pela Administração Pública. Acerca dessa Nova Lei de Licitações e Contratos…Resolver e ver o comentário →Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a realizar a contratação de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual, com…Resolver e ver o comentário →Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a…Resolver e ver o comentário →Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.Resolver e ver o comentário →O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.Resolver e ver o comentário →Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →João, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e preço, cujo valor superará dez milhões de reais. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se…Resolver e ver o comentário →Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se…Resolver e ver o comentário →O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em queResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,Resolver e ver o comentário →No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da…Resolver e ver o comentário →Segundo o texto atual da Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo para recebimento das propostas de uma concorrência feita no regime de empreitada integral, após publicados nos veículos de imprensa os avisos contendo os resumos…Resolver e ver o comentário →O fiscal de contrato é o servidor da administração pública ou terceirizado a quem incumbe o dever de acompanhar a execução dos contratos.Resolver e ver o comentário →O fiscal de contrato pode solicitar sua capacitação para executar as atividades, bem como uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aquela exigida para tal atividade.Resolver e ver o comentário →O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender direitos e manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer…Resolver e ver o comentário →Gestão e fiscalização de contratos são institutos congêneres.Resolver e ver o comentário →