Questões de Direito Penal comentadas (página 6)
300 questões selecionadas de provas de PREF/CACHOEIRO, STJ, TRF6, PF, PRF, TRF1, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.921 questões de Direito Penal para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Princípios e aplicação da lei penal 33 questões
João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração…Resolver e ver o comentário →Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cusparada” no rosto. O delito de injúria real é fato típico e ilícito em…Resolver e ver o comentário →O princípio penal da alteridade expressaResolver e ver o comentário →O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado…Resolver e ver o comentário →Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir. I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas…Resolver e ver o comentário →Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra…Resolver e ver o comentário →Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Resolver e ver o comentário →Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática…Resolver e ver o comentário →Constitui uma das características do direito penal do inimigoResolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes. I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano. II A escola…Resolver e ver o comentário →Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que…Resolver e ver o comentário →Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridadeResolver e ver o comentário →Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.Resolver e ver o comentário →Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O princípio da legalidade compreendeResolver e ver o comentário →No direito penal, o princípio daResolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Resolver e ver o comentário →Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade penal das pessoas em geral. Nesse…Resolver e ver o comentário →
Teoria do crime: fato típico 24 questões
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os protocolos e a lex artis (conjunto de normas, técnicas, práticas e conhecimentos científicos aceitos e…Resolver e ver o comentário →Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém…Resolver e ver o comentário →O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva. Assinale a…Resolver e ver o comentário →O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.Resolver e ver o comentário →Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caracteriza-se como crime unissubsistenteResolver e ver o comentário →Tendo em vista as teorias sobre a relação de causalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ocorre crime culposo na modalidade negligência quando o agente age de forma descuidada, sem a cautela necessária, constituindo tal prática, portanto, um comportamento positivo, ativo.Resolver e ver o comentário →O policial rodoviário federal pode ser sujeito ativo de crime omissivo impróprio.Resolver e ver o comentário →A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.Resolver e ver o comentário →A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.Resolver e ver o comentário →A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.Resolver e ver o comentário →O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:Resolver e ver o comentário →O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias…Resolver e ver o comentário →A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.Resolver e ver o comentário →Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.Resolver e ver o comentário →Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo…Resolver e ver o comentário →João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu. Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma…Resolver e ver o comentário →A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está dianteResolver e ver o comentário →Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir. I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame subjetivo, associadas para o cometimento do ilícito. II Os crimes…Resolver e ver o comentário →De acordo com a teoria da imputação objetiva,Resolver e ver o comentário →Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação…Resolver e ver o comentário →