Questões de Legislação Penal Especial comentadas (página 5)
279 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, CNMP, PRF, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.368 questões de Legislação Penal Especial para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) 16 questões
Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir. I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu…Resolver e ver o comentário →
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) 26 questões
O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada…Resolver e ver o comentário →É diretriz do SISNAD o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade familiar e comunitária em relação ao uso indevido de drogas.Resolver e ver o comentário →O SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que contribuam para o uso indevido de drogas.Resolver e ver o comentário →O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, abrangendo excepcionalmente formas de internação em…Resolver e ver o comentário →Se, durante uma abordagem da PRF, forem apreendidos 20 g de maconha com um indivíduo, ainda que a quantidade esteja dentro do limite presumido para uso pessoal, o policial rodoviário federal, em razão das…Resolver e ver o comentário →Quanto ao aspecto jurídico, quando uma substância é considerada droga, ela é classificada como ilícita.Resolver e ver o comentário →Anfetaminas e barbitúricos são exemplos de drogas semissintéticas.Resolver e ver o comentário →Durante uma operação policial de combate ao crime organizado, um indivíduo, conhecido por sua atuação em uma facção criminosa, foi preso em flagrante em um imóvel que funcionava como ponto de armazenamento e…Resolver e ver o comentário →Carlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No inquérito policial apurou-se que ele já…Resolver e ver o comentário →O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia em face de Lucas, imputando-lhe a prática do crime de tráfico de drogas. Em assim sendo, o juízo competente ordenou a notificação do acusado para…Resolver e ver o comentário →Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.Resolver e ver o comentário →Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida…Resolver e ver o comentário →A extensão das fronteiras brasileiras com grandes produtores de drogas constitui grande desafio para a efetivação da política pública de enfrentamento, tal como ocorre em relação à Bolívia, cuja produção é…Resolver e ver o comentário →A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, análise que deve ser realizada por perito, o qual, por sua vez, ficará…Resolver e ver o comentário →A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.Resolver e ver o comentário →O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.Resolver e ver o comentário →Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa…Resolver e ver o comentário →Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,Resolver e ver o comentário →A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimentoResolver e ver o comentário →A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem…Resolver e ver o comentário →Conforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo possível.Resolver e ver o comentário →Mesmo com a prisão de líderes de facções criminosas no Brasil, o avanço tecnológico, principalmente na área de telefonia, reforça o comando dessas organizações, ainda que intramuros.Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.Resolver e ver o comentário →Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) 13 questões
Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a…Resolver e ver o comentário →Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será admitidaResolver e ver o comentário →Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de…Resolver e ver o comentário →A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)Resolver e ver o comentário →O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.Resolver e ver o comentário →No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.Resolver e ver o comentário →Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham…Resolver e ver o comentário →Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situação hipotética, a conduta de AntônioResolver e ver o comentário →
Tortura (Lei 9.455/1997) 3 questões
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.Resolver e ver o comentário →Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Violência doméstica (Lei 11.340/2006) 35 questões
A restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, independentemente do ajuizamento de ação própria na vara de família ou da…Resolver e ver o comentário →É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.Resolver e ver o comentário →Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a…Resolver e ver o comentário →A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação criminal.Resolver e ver o comentário →Suponha que um indivíduo, réu primário, tenha sido condenado criminalmente pelo crime de lesão corporal de natureza grave, por ter agredido sua esposa, e que, na sentença condenatória, dada a primariedade do réu, o…Resolver e ver o comentário →