Questões de Direito Administrativo comentadas (página 15)
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Organização administrativa 114 questões
O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Acerca do processo de desconcentração, assinale a afirmativa…Resolver e ver o comentário →A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de direito público quanto com personalidade de direito privado.Resolver e ver o comentário →A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e que dele recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal é denominadaResolver e ver o comentário →Acerca da administração direta, indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. I É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se…Resolver e ver o comentário →Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado. Nessa situação, serão necessáriasResolver e ver o comentário →Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.Resolver e ver o comentário →As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoResolver e ver o comentário →Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio deResolver e ver o comentário →A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo que autorizou sua criação, instituiu uma empresa subsidiária…Resolver e ver o comentário →Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam…Resolver e ver o comentário →O principal critério de distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista é que esta integra a administração indireta, enquanto aquela integra a administração direta.Resolver e ver o comentário →Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.Resolver e ver o comentário →Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.Resolver e ver o comentário →Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas…Resolver e ver o comentário →Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é umaResolver e ver o comentário →A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes itens. I Pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em…Resolver e ver o comentário →As características das agências reguladoras incluemResolver e ver o comentário →Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto daResolver e ver o comentário →A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada porResolver e ver o comentário →As autarquiasResolver e ver o comentário →As empresas públicasResolver e ver o comentário →Em relação ao princípio da descentralização na administração pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Empresas públicas são aquelas entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que, no mínimo, 51% dele consista de…Resolver e ver o comentário →A sociedade brasileira vem sofrendo transformações importantes no que se refere à forma como o Estado presta serviços à população. O modelo de produção em algumas de suas instituições, outrora exclusivamente público…Resolver e ver o comentário →Com referência às Organizações Sociais – OS e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, analise as afirmativas a seguir. I. As OSCIP são qualificadas por meio de certificação emitida pelo…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:Resolver e ver o comentário →O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito…Resolver e ver o comentário →Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, as autarquias municipais integram a chamada Administração:Resolver e ver o comentário →A Constituição Federal, ao estabelecer as disposições gerais afetas à administração pública, fez menção às sociedades de economia mista e às fundações. É correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:Resolver e ver o comentário →Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de Município fluminense, com escopo de fomentar as ações de cunho turístico, subdividiu a então…Resolver e ver o comentário →Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os…Resolver e ver o comentário →Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas. Nesse sentido, é correto…Resolver e ver o comentário →A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia. II Entre um Estado‐membro e uma empresa pública a ele…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o órgão que exerce atividade enquadrada no conceito de administração descentralizada.Resolver e ver o comentário →Em relação à classificação das entidades da administração pública em entidades políticas e entidades administrativas, analise as afirmativas a seguir. I. Entidades políticas e administrativas são sempre pessoas…Resolver e ver o comentário →Diante da classificação das pessoas jurídicas em entidades políticas e entidades administrativas, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica deResolver e ver o comentário →