Questões de Direito Administrativo comentadas (página 2)
977 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, CPNUJE, STJ, TRF6, TRT10, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 14.886 questões de Direito Administrativo para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Agentes públicos e Lei 8.112/1990 107 questões
O cometimento de infração grave enseja a aplicação de penalidade disciplinar expulsória, como demissão e cassação de aposentadoria.Resolver e ver o comentário →Em determinada comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro, o órgão do Ministério Público dotado de atribuição recebeu informações no sentido de que a Administração Pública Municipal havia promovido um concurso…Resolver e ver o comentário →Com relação às normas que regem os servidores públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público éResolver e ver o comentário →À luz da Lei Complementar n.º 840/2011, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reprovação em estágio probatório é denominadoResolver e ver o comentário →Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Por sua vez…Resolver e ver o comentário →Em tema de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do servidor público, avalie as assertivas a seguir. I. A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares…Resolver e ver o comentário →O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.Resolver e ver o comentário →Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante…Resolver e ver o comentário →Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.Resolver e ver o comentário →As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de…Resolver e ver o comentário →Considere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido eleita prefeita de determinado município. Nessa situação hipotética, segundo as…Resolver e ver o comentário →Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e em leis especiais. Têm normas…Resolver e ver o comentário →Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,Resolver e ver o comentário →Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público…Resolver e ver o comentário →Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência. A ação disciplinar referente à situação hipotética…Resolver e ver o comentário →José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos…Resolver e ver o comentário →O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse a emprego público na administração indireta federal.Resolver e ver o comentário →Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.Resolver e ver o comentário →O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto…Resolver e ver o comentário →Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social…Resolver e ver o comentário →João, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Sua principal assessora, Maria, é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão. Ocorre que, no…Resolver e ver o comentário →A Ouvidoria do Município Alfa recebeu uma representação anônima dando conta de que Joana, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário do Município, estaria, no exercício da função, recebendo propina para…Resolver e ver o comentário →Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena disciplinar de demissão.Resolver e ver o comentário →Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.Resolver e ver o comentário →Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.Resolver e ver o comentário →Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.Resolver e ver o comentário →A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoResolver e ver o comentário →Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e…Resolver e ver o comentário →Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará…Resolver e ver o comentário →Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta…Resolver e ver o comentário →A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos. Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá serResolver e ver o comentário →Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denominaResolver e ver o comentário →Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o…Resolver e ver o comentário →Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa. Nessa situação hipotética…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato…Resolver e ver o comentário →Acerca de cargos públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,Resolver e ver o comentário →Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento…Resolver e ver o comentário →No caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir concurso…Resolver e ver o comentário →Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. I Não viola o princípio do concurso público a denominada…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúdeResolver e ver o comentário →