Questões de Direito Civil comentadas (página 3)
381 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/SC, TJ/PR, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.333 questões de Direito Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Direito de família 33 questões
João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidadeResolver e ver o comentário →A respeito da prestação de alimentos, consideradas as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Civil.Resolver e ver o comentário →É anulável o casamento deResolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, o regime legal de separação obrigatória de bens previsto para pessoa maior de 70 anos de idadeResolver e ver o comentário →Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em 2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em 2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio expressivo e pretendiam empreender…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade éResolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso éResolver e ver o comentário →A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores. II Na audiência de…Resolver e ver o comentário →Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens. I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz…Resolver e ver o comentário →Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado. Nessa…Resolver e ver o comentário →Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança…Resolver e ver o comentário →A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,Resolver e ver o comentário →Um casamento entre duas pessoas legalmente habilitadas foi devidamente levado a registro por celebrante que, embora não possuísse a competência exigida na lei, exercia publicamente a função de juiz de casamento. Nessa…Resolver e ver o comentário →Com relação à declaração e ao reconhecimento de união estável bem como ao reconhecimento de filhos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir. I A guarda compartilhada implica igualdade de…Resolver e ver o comentário →A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:Resolver e ver o comentário →Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel de propriedade…Resolver e ver o comentário →
Direitos reais 39 questões
O procurador do Município de Alvaluz protocola, no Registro de Imóveis, mandado judicial de imissão provisória na posse. O oficial, após regular qualificação, deve:Resolver e ver o comentário →Um procedimento de usucapião extrajudicial é regularmente instaurado no Registro de Imóveis, com documentação formalmente adequada. Um dos confrontantes apresenta impugnação escrita, acompanhada de documentos que…Resolver e ver o comentário →Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvel urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento superior, sob a titularidade de Luciano, e…Resolver e ver o comentário →Em 2018, Roberto celebrou com Ana promessa irretratável de compra e venda de determinado imóvel urbano, mediante escritura pública, tendo sido convencionado o pagamento parcelado do preço. O instrumento contratual…Resolver e ver o comentário →Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O antigo proprietário havia deixado de…Resolver e ver o comentário →Desde 1999, funcionava, em terreno abandonado na cidade de Saquarema, um pequeno restaurante comandado por Raquel. A sociedade empresária era exercida pela sociedade Raquel e Filhos Ltda., da qual Raquel era sócia com…Resolver e ver o comentário →Ana dos Santos é proprietária de um vasto terreno e, em 2018, celebrou contrato de comodato com a ONG Sustentabilidade Sulrio-grandense, representada por seu presidente Érico Fernando, permitindo o uso de uma pequena…Resolver e ver o comentário →A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões, que são objetos de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela…Resolver e ver o comentário →Matheus, por intermédio do seu advogado, ingressou, junto ao cartório de registro de imóveis competente, com pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial, apresentando uma série de documentos ao oficial de…Resolver e ver o comentário →Roberval pegou R$ 100.000,00 emprestados com Jeremias, dando, em garantia da dívida, a hipoteca de uma sala comercial de sua propriedade, devidamente registrada na matrícula do imóvel. Ocorre que Jeremias cedeu o…Resolver e ver o comentário →Considere os seguintes atos e fatos jurídicos: i) impenhorabilidade do bem de família; ii) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade…Resolver e ver o comentário →Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e…Resolver e ver o comentário →Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II à…Resolver e ver o comentário →Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio daResolver e ver o comentário →Posse justa é aquelaResolver e ver o comentário →Por cerca de doze anos, Gustavo exerceu a posse mansa e pacífica de um imóvel rural registrado em nome de Francisco. Após a morte de Gustavo, a posse foi transferida para seu filho, João, que permanece exercendo-a, sem…Resolver e ver o comentário →De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da propriedade, do condomínio e do usufruto, julgue os seguintes itens. I Deve ser afastada a…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locaçãoResolver e ver o comentário →A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio daResolver e ver o comentário →Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,Resolver e ver o comentário →Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em…Resolver e ver o comentário →Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório…Resolver e ver o comentário →Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidorResolver e ver o comentário →À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros…Resolver e ver o comentário →Com relação aos efeitos da posse,Resolver e ver o comentário →Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidadeResolver e ver o comentário →João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de…Resolver e ver o comentário →Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.Resolver e ver o comentário →