Questões de Direito Civil comentadas (página 2)
381 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/SC, TJ/PR, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.333 questões de Direito Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Contratos 70 questões
Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe queResolver e ver o comentário →O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresáriaResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.Resolver e ver o comentário →Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos. Nesse caso, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →O ato de entrega de bem móvel de consignante para consignatário, ficando este autorizado a vendê-lo pelo preço acordado ou, se preferir, restituir o bem consignado, constitui hipótese deResolver e ver o comentário →Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do contratado de…Resolver e ver o comentário →A respeito de contratos bancários, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,Resolver e ver o comentário →Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)Resolver e ver o comentário →Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderáResolver e ver o comentário →Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado comoResolver e ver o comentário →Joaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel por R$ 200.000: Joaquim deu R$ 150.000 de sinal e pretendia conseguir financiamento dos R$ 50.000 restantes em uma…Resolver e ver o comentário →Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis meses após a aquisição do bem, Jonatas perdeu a propriedade do…Resolver e ver o comentário →Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o…Resolver e ver o comentário →Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Os efeitos imediatos da decretação da liquidação extrajudicial de instituição financeira incluemResolver e ver o comentário →Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual…Resolver e ver o comentário →A respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem aResolver e ver o comentário →Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel. Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida…Resolver e ver o comentário →A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos…Resolver e ver o comentário →O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante…Resolver e ver o comentário →Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda…Resolver e ver o comentário →Marcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregatício, a determinada sociedade empresária que lhe pagava R$ 10 mil mensais. Tendo ficado sem receber a quantia relativa a um dos meses de prestação…Resolver e ver o comentário →Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de tecido, sem cláusula de…Resolver e ver o comentário →Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às…Resolver e ver o comentário →Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a…Resolver e ver o comentário →Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço…Resolver e ver o comentário →Fabrício celebrou contrato de promessa de compra e venda de um terreno com Milena. O contrato foi pactuado por escritura pública e o pagamento foi convencionado em trinta e seis parcelas mensais, com uma entrada no ato…Resolver e ver o comentário →Celebrado contrato de promessa de compra e venda de um apartamento, o qual não foi levado ao registro imobiliário, tendo havido a imissão do promitente comprador na posse do bem, ele, após pagar três meses de cotas…Resolver e ver o comentário →No contrato de arrendamento de um dos estabelecimentos da sociedade empresária Abreu & Cia Ltda., celebrado pelo prazo de 10 (dez) anos, não houve estipulação autorizando o arrendatário a fazer concorrência ao…Resolver e ver o comentário →Casimiro sacou uma letra de câmbio em face de Fidélis com vencimento no dia 11/09/2015. Na cártula foi designado como tomador Conceição. A cambial teve três endossos, sendo o segundo parcial e no terceiro e último…Resolver e ver o comentário →
Direito de família 33 questões
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação biológica estabelecida. Alegam…Resolver e ver o comentário →Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais alegando que está…Resolver e ver o comentário →O tabelião, ao lavrar testamento público de Aloísio, percebe que o testador se comporta de modo estranho, com fala desconexa, sem saber dizer onde se encontra e em que dia estão. Os familiares insistem na lavratura do…Resolver e ver o comentário →Henrique, brasileiro residente no exterior, decidiu casar-se com Camila, residente no Brasil. Para tanto, outorgou procuração pública com poderes especiais para casamento, lavrada em 1º de fevereiro de 2024, nomeando…Resolver e ver o comentário →As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.Resolver e ver o comentário →Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho, Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar a união mediante…Resolver e ver o comentário →Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre o processo de habilitação para o casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o requerimento de habilitação para o…Resolver e ver o comentário →Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar, constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local específico, com fortes vínculos sentimentais, fora…Resolver e ver o comentário →Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso…Resolver e ver o comentário →A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a obrigações de natureza alimentar.Resolver e ver o comentário →Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em…Resolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo deResolver e ver o comentário →