Questões de Direito Constitucional comentadas (página 9)
736 questões selecionadas de provas de PF, MP/TO, STJ, TRF6, TRT10, CNMP, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 9.091 questões de Direito Constitucional para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Organização do Estado 93 questões
O Poder Executivo do Estado do Pará realizou estudos com o objetivo de promover a descentralização da prestação de determinado serviço público de competência estadual. Nesses estudos, foi debatida a possibilidade de…Resolver e ver o comentário →Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para o interesse público que uma parte deles fosse alienada. Por tal…Resolver e ver o comentário →Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição…Resolver e ver o comentário →Em uma gincana jurídica, os grupos participantes foram questionados a respeito da funcionalidade dos denominados “princípios constitucionais sensíveis”, mais especificamente se a sua infringência apresenta…Resolver e ver o comentário →João questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em relação à possibilidade, ou não, de o ente maior editar as normas…Resolver e ver o comentário →Diversas organizações da sociedade civil organizada peticionaram ao governador do estado Alfa solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias para a decretação de intervenção estadual no município Beta. A…Resolver e ver o comentário →O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, assegurando o benefício da gratuidade para certos agentes públicos estaduais no exercício de suas funções, tanto em estacionamentos públicos do estado como em estacionamentos…Resolver e ver o comentário →O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política nacional delineada pela União na Lei nº Y, decorrente do exercício da competência legislativa privativa desse ente federativo, editou…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.Resolver e ver o comentário →No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da intervenção federal e do estado de sítio, considerando a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I As hipóteses que autorizam a intervenção federal constitucionalmente…Resolver e ver o comentário →A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988. I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre…Resolver e ver o comentário →Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competênciaResolver e ver o comentário →Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para…Resolver e ver o comentário →Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita observância dos padrões de…Resolver e ver o comentário →O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado. Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal…Resolver e ver o comentário →A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à disciplina das competências do Tribunal de Contas Estadual. De acordo com a disciplina estabelecida pela emenda, as contas de governo apresentadas pelos…Resolver e ver o comentário →Certo estado da federação fez editar a Lei XYZ, que dispõe sobre o zoneamento ecológico (ZEE) e define critérios de silvicultura econômica em seu território, enquanto mecanismo destinado à manutenção, ao aproveitamento…Resolver e ver o comentário →Com vistas a agilizar a instalação de um empreendimento que será incentivador da economia local, que é potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, o Município Gama fez editar a Lei ABC que…Resolver e ver o comentário →Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.Resolver e ver o comentário →Sensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergando em muito o atendimento daqueles que compareciam a esses locais para a aquisição de gêneros em geral, o governador do Estado Gama…Resolver e ver o comentário →O município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência administrativa comum a todos os entes federativos.Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina…Resolver e ver o comentário →Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a…Resolver e ver o comentário →Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seResolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a…Resolver e ver o comentário →Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo…Resolver e ver o comentário →A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente paraResolver e ver o comentário →Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um…Resolver e ver o comentário →Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobreResolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado. I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a eles competem as matérias que não lhes sejam vedadas. II A CF…Resolver e ver o comentário →Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmResolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito éResolver e ver o comentário →A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada medianteResolver e ver o comentário →As ilhas costeiras são bens públicos que pertencemResolver e ver o comentário →A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empresas concessionárias do serviço, com a finalidade de facilitar o…Resolver e ver o comentário →De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas…Resolver e ver o comentário →Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalResolver e ver o comentário →Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que competeResolver e ver o comentário →Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que competeResolver e ver o comentário →Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os…Resolver e ver o comentário →O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos sãoResolver e ver o comentário →A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.Resolver e ver o comentário →Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado. A respeito da competência estadual para legislar acerca da matéria em…Resolver e ver o comentário →