Questões TJ/PA comentadas (página 5)
310 questões de provas TJ/PA — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — aplicadas pela Cebraspe (2025, 2020, 2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Civil 19 questões
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de…Resolver e ver o comentário →Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o…Resolver e ver o comentário →Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno…Resolver e ver o comentário →O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoResolver e ver o comentário →Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. I…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre…Resolver e ver o comentário →No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.Resolver e ver o comentário →José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. II os atos judiciais que declararem ou…Resolver e ver o comentário →Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório…Resolver e ver o comentário →Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de que ele não era advogado e não…Resolver e ver o comentário →À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes. I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da…Resolver e ver o comentário →O testamento vital consiste emResolver e ver o comentário →No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial…Resolver e ver o comentário →Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 17 questões
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para…Resolver e ver o comentário →Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo. II Em caso de pedido de…Resolver e ver o comentário →A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citadoResolver e ver o comentário →A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta. I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor. II O defensor poderá ser dispensado…Resolver e ver o comentário →Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juizResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na…Resolver e ver o comentário →Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,Resolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasResolver e ver o comentário →Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra…Resolver e ver o comentário →Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal queResolver e ver o comentário →Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em…Resolver e ver o comentário →A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário. II Crimes cometidos por…Resolver e ver o comentário →Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. II É válida a citação por…Resolver e ver o comentário →A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De…Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 13 questões
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.Resolver e ver o comentário →A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seResolver e ver o comentário →O STF é competente para julgarResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.Resolver e ver o comentário →Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser consideradaResolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a…Resolver e ver o comentário →Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os…Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito éResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio. II O estado de defesa, decretado pelo…Resolver e ver o comentário →Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.Resolver e ver o comentário →Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelResolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedadeResolver e ver o comentário →