Questões TJ/PA comentadas (página 6)
310 questões de provas TJ/PA — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — aplicadas pela Cebraspe (2025, 2020, 2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Processual Civil 13 questões
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares. II A…Resolver e ver o comentário →Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de…Resolver e ver o comentário →Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantesResolver e ver o comentário →Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o…Resolver e ver o comentário →De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça seráResolver e ver o comentário →Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulaçãoResolver e ver o comentário →A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)Resolver e ver o comentário →Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta deResolver e ver o comentário →No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofícioResolver e ver o comentário →É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cívelResolver e ver o comentário →Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenasResolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 11 questões
Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como famíliaResolver e ver o comentário →Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da…Resolver e ver o comentário →Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho…Resolver e ver o comentário →Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato, adotar determinados procedimentos, entre elesResolver e ver o comentário →Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a…Resolver e ver o comentário →O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescenteResolver e ver o comentário →Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visemResolver e ver o comentário →A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese deResolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime deResolver e ver o comentário →Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 8 questões
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir…Resolver e ver o comentário →A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à…Resolver e ver o comentário →Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu…Resolver e ver o comentário →Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo…Resolver e ver o comentário →Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Resolver e ver o comentário →No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por…Resolver e ver o comentário →Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 6 questões
As serventias que executam exclusivamente os serviços de registro de nascimento e de óbitos ficam dispensadas do recolhimento da referida taxa.Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens. I Iniciado o procedimento de mediação, as partes…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se comoResolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.Resolver e ver o comentário →Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino. II É dever do…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 5 questões
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. Nessa situação hipotética, a lei éResolver e ver o comentário →O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMAResolver e ver o comentário →No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeadoResolver e ver o comentário →A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu. Nessa situação, RafaelResolver e ver o comentário →
Raciocínio Lógico e Matemática 5 questões
Uma amostra aleatória simples de tamanho 5 foi retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5. Essa amostra é representada por X1, X2, X3, X4, X5, em que cada variável Xk denota o total de erros…Resolver e ver o comentário →Se Y for uma variável aleatória contínua e simétrica em torno de zero, tal que P(Y 2 < 4) = 0,4, então P(Y > 2) será igual aResolver e ver o comentário →Considerando que a inferência estatística é um processo que consiste na utilização de observações feitas em uma amostra com o objetivo de estimar as propriedades de uma população, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Uma amostra aleatória dos registros de furto no município de Abaetetuba, no ano de 2017, apresenta os valores 245, 247, 238, 282 e 261. Uma estimativa não tendenciosa e eficiente para a média de furtos ocorridos em…Resolver e ver o comentário →Em uma amostra aleatória de 20 municípios Paraenses, considerando-se os dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social relativos ao crime de lesão corporal, a média é igual a 87 e o desvio padrão…Resolver e ver o comentário →
Direito Previdenciário 4 questões
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do…Resolver e ver o comentário →Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio daResolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência…Resolver e ver o comentário →