Questões de Direito Civil comentadas (página 7)
381 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/SC, TJ/PR, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.333 questões de Direito Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Pessoas naturais e jurídicas 82 questões
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo éResolver e ver o comentário →Constitui característica ou atributo do direito da personalidadeResolver e ver o comentário →Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação aResolver e ver o comentário →A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaResolver e ver o comentário →Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da…Resolver e ver o comentário →As sociedades limitadas regem-seResolver e ver o comentário →A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a…Resolver e ver o comentário →A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.Resolver e ver o comentário →Acerca do domicílio, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. I O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a…Resolver e ver o comentário →As fundações privadas são de livre criação, organização e estruturação, cabendo aos seus instituidores definir os seus fins, que podem consistir na exploração de entidades com fins lucrativos nas áreas de saúde…Resolver e ver o comentário →Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado…Resolver e ver o comentário →A Companhia Têxtil Peçanha pretende outorgar opção de compra de ações a alguns empregados em contraprestação por relevantes serviços prestados à sociedade por ela controlada. Para que a outorga da opção de compra de…Resolver e ver o comentário →O Conselho de Administração da companhia aberta Mineração Araçuaí S.A., com base em disposição estatutária, aprovou a emissão de debêntures sem garantia conversíveis em ações preferenciais até o limite de 25% do…Resolver e ver o comentário →Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo legal que os permitisse eleger, em…Resolver e ver o comentário →Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois…Resolver e ver o comentário →João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado…Resolver e ver o comentário →Carmem e Ângela são mãe e filha. Elas foram fatalmente vitimadas em um acidente de trânsito em que, em razão do incêndio desencadeado, não foi possível a identificação dos restos mortais pela perícia. Sobre esse…Resolver e ver o comentário →Sobre o regime jurídico das incapacidades atualmente vigente no Direito Civil, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Carla, de quatorze anos, acaba de colar grau no curso de ensino superior em Ciência da Computação. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Companhia Porto Real de Alimentos Congelados pretende realizar operação para absorver uma outra sociedade empresária e sucedê-la em todos os direitos e obrigações. Com base nessa informação…Resolver e ver o comentário →Os sócios da sociedade Restaurante Rio Bonito Ltda. ME, em reunião, aprovaram por maioria de 4/5 (quatro quintos) do capital social a dissolução. A sociedade foi constituída por prazo indeterminado e o contrato prevê…Resolver e ver o comentário →
Prescrição e decadência 23 questões
No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.Resolver e ver o comentário →Maria e João se hospedaram em um hotel por três dias. Ao final da estada, os hóspedes não efetuaram o pagamento relativo às despesas com as diárias de hospedagem e alimentação, alegando não possuir recursos financeiros…Resolver e ver o comentário →Conforme o Código Civil, a interrupção da prescriçãoResolver e ver o comentário →Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação para pleitear o seu crédito. Nessa…Resolver e ver o comentário →Eduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em razão de diversos desentendimentos entre o casal, Eduardo parou de efetuar o pagamento de aluguéis, fato…Resolver e ver o comentário →Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos emolumentos que envolviam o…Resolver e ver o comentário →A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescriçãoResolver e ver o comentário →Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.Resolver e ver o comentário →Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual…Resolver e ver o comentário →No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.Resolver e ver o comentário →No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel…Resolver e ver o comentário →Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir. I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das…Resolver e ver o comentário →Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana…Resolver e ver o comentário →No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a…Resolver e ver o comentário →Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de…Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que o prazo prescricional:Resolver e ver o comentário →A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é…Resolver e ver o comentário →Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não…Resolver e ver o comentário →Considerando as regras atinentes à prescrição e à decadência, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →
Responsabilidade civil 16 questões
No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.Resolver e ver o comentário →Jorge comprou de Antônio um automóvel seminovo. Como não dispunha da quantia integral para a aquisição, financiou 80% do valor com o Banco Dinheiro na Mão S.A., mediante arrendamento mercantil (leasing). Sucede que…Resolver e ver o comentário →O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies…Resolver e ver o comentário →No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira…Resolver e ver o comentário →