Questões de Direito Processual Civil comentadas (página 4)
289 questões selecionadas de provas de STJ, TRF6, PF, TJ/PR, MP/BA, TJ/CE, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.775 questões de Direito Processual Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Procedimento comum 49 questões
Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em…Resolver e ver o comentário →Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de…Resolver e ver o comentário →No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil éResolver e ver o comentário →A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivoResolver e ver o comentário →Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deveráResolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderáResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principalResolver e ver o comentário →Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No…Resolver e ver o comentário →A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). I Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será…Resolver e ver o comentário →Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido…Resolver e ver o comentário →Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgadoResolver e ver o comentário →Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceuResolver e ver o comentário →Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causaResolver e ver o comentário →Na ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente naResolver e ver o comentário →Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial…Resolver e ver o comentário →A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir. I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência. II…Resolver e ver o comentário →No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliaçãoResolver e ver o comentário →Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Após ter sido citado em demanda que tramita pelo procedimento comum, Celso, além de se defender quanto ao mérito das alegações, deseja alegar incompetência relativa e incorreção quanto ao valor da causa, bem como…Resolver e ver o comentário →O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de consumidores lesados por…Resolver e ver o comentário →Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos. Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deveráResolver e ver o comentário →O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque. Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução…Resolver e ver o comentário →Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do méritoResolver e ver o comentário →Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido…Resolver e ver o comentário →Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e patrocinado pela defensoria pública, apresentou sua defesa em 14/3/2017, no décimo…Resolver e ver o comentário →Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:Resolver e ver o comentário →Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado…Resolver e ver o comentário →Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de…Resolver e ver o comentário →Sobre a assistência judiciária aos necessitados, a Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 estabelece que:Resolver e ver o comentário →João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre…Resolver e ver o comentário →
Procedimentos especiais e juizados 26 questões
A autocomposição constitui importante instrumento de pacificação social no Estado contemporâneo, sendo a mediação um mecanismo relevante de tratamento adequado dos conflitos. À luz da Lei nº 13.140/2015 (Lei de…Resolver e ver o comentário →Os Juizados Especiais têm como finalidade apresentar ao jurisdicionado uma forma de solução de controvérsias mais rápida, informal e desburocratizada. Com relação às normas e à jurisprudência que regem os Juizados…Resolver e ver o comentário →Agripino está em litígio com seu credor, Caio. Agripino assinala dever ao credor apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas Caio aponta que o débito é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a vencer em poucos dias…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre procedimentos especiais, comunicação dos atos processuais, ação civil pública e de improbidade administrativa, julgue os…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletivo, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STJ…Resolver e ver o comentário →Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determinado dano coletivo de abrangência nacional causado aos consumidores…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.Resolver e ver o comentário →Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista…Resolver e ver o comentário →Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da…Resolver e ver o comentário →Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º…Resolver e ver o comentário →No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostosResolver e ver o comentário →No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado…Resolver e ver o comentário →A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa. Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgarResolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamenteResolver e ver o comentário →Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo, realiza a colheita de prova…Resolver e ver o comentário →De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução de litígios, e os de jurisdição voluntária, que se referem à…Resolver e ver o comentário →