Questões de Legislação Específica comentadas (página 10)
571 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, TJ/PA, STJ, TRF6, TJ/ES, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 15.455 questões de Legislação Específica para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Outras leis específicas do edital 392 questões
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de ImóveisResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveoResolver e ver o comentário →A cédula de crédito ruralResolver e ver o comentário →A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação. A partir dessa situação…Resolver e ver o comentário →Foi constituída determinada sociedade, que definiu como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Nessa situação, é correto…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir deResolver e ver o comentário →A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.Resolver e ver o comentário →Uma sociedade empresária realizou pedido de recuperação judicial. O pedido foi processado e deferido pelo juízo competente, e, no mesmo ato, foram ordenadas algumas providências. Nessa situação hipotética, no decorrer…Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito da alienação fiduciária.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicosResolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de préviaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado porResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notasResolver e ver o comentário →Se a dívida relativa ao título levado a registro estiver sujeita a correção monetária, o pagamento será feito pela conversão em vigor no diaResolver e ver o comentário →Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função. Nessa situação,Resolver e ver o comentário →Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será consideradoResolver e ver o comentário →A cédula de crédito imobiliário pode serResolver e ver o comentário →Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído como condomínio edilício…Resolver e ver o comentário →A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/1973.Resolver e ver o comentário →Será feito no registro de títulos e documento o registroResolver e ver o comentário →No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos, o cancelamento de registro de instrumento particular que comprove obrigação convencionalResolver e ver o comentário →Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito. De…Resolver e ver o comentário →Maria e João, Guardas Municipais de Salvador, constataram que Ana estava furtando objetos da banca de um vendedor ambulante. De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que…Resolver e ver o comentário →As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde queResolver e ver o comentário →A respeito de acordos de leniência e de responsabilização nos crimes previstos na Lei n.º 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a…Resolver e ver o comentário →Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,Resolver e ver o comentário →Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com referência ao Estatuto do Idoso e suas alterações, julgue os seguintes itens, relativos às competências do MP no tocante a feitos que envolvam a proteção ao idoso. I Compete ao MP a instauração de inquérito civil e…Resolver e ver o comentário →A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o…Resolver e ver o comentário →Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifestou nos autos. A falida insurgiu-se contra a intimação do MP e sua posterior manifestação, argumentando…Resolver e ver o comentário →O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderáResolver e ver o comentário →Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensinoResolver e ver o comentário →Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais…Resolver e ver o comentário →A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados, independentemente de classificação de sigilo…Resolver e ver o comentário →À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior aResolver e ver o comentário →A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente emResolver e ver o comentário →De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos, 5% das vagas — desde que compatíveis com a deficiência deles — emResolver e ver o comentário →Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de…Resolver e ver o comentário →Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a…Resolver e ver o comentário →Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego. Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão possuir, no mínimo,Resolver e ver o comentário →O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena deResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:Resolver e ver o comentário →Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos termos da Lei n.º 13.146/2015, a curatela alcançará os atos de naturezaResolver e ver o comentário →Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →