Questões de Legislação Penal Especial comentadas (página 2)
279 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, CNMP, PRF, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.368 questões de Legislação Penal Especial para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Estatuto da Criança e do Adolescente 124 questões
Roberval, tio de Eustáquio, adolescente que tem 15 anos de idade, cuida do menino durante o dia, para que sua irmã, a mãe do garoto, possa trabalhar. Eustáquio tem apresentado comportamentos indisciplinados, saindo…Resolver e ver o comentário →O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A partir deste pressuposto…Resolver e ver o comentário →Angélica é mãe solteira, e foi condenada à reclusão por posse e tráfico de drogas. No que diz respeito aos cuidados com sua filha, Sofia, de 4 anos, a condenação de AngélicaResolver e ver o comentário →Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir. I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário. II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos…Resolver e ver o comentário →Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado…Resolver e ver o comentário →Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta. Considerando a…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competênciaResolver e ver o comentário →Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreendeResolver e ver o comentário →Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como famíliaResolver e ver o comentário →Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da…Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens. I Toda criança tem direito de contestar os critérios avaliativos das escolas, podendo recorrer a instâncias superiores. II…Resolver e ver o comentário →O monitor de um transporte escolar constatou que uma das crianças que havia embarcado no veículo apresentava sinais evidentes de maus tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o monitor do…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescenteResolver e ver o comentário →Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visemResolver e ver o comentário →A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese deResolver e ver o comentário →Com relação ao direito fundamental das crianças à educação, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendimento dos tribunais superiores. I Direito social fundamental, a…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo…Resolver e ver o comentário →O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportadoResolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradanteResolver e ver o comentário →A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os…Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,Resolver e ver o comentário →No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias e aspectos processuais.Resolver e ver o comentário →A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes comoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar aResolver e ver o comentário →À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteçãoResolver e ver o comentário →Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá…Resolver e ver o comentário →Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base no que prevê o ECA a respeito da atuação do advogado, julgue os itens a seguir. I Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional poderá ser processado, desde que tenha advogado ou defensor nomeado…Resolver e ver o comentário →No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.Resolver e ver o comentário →Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesses de uma criança de quatro anos de idade, que não havia sido…Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo competeResolver e ver o comentário →Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar tem como atribuiçãoResolver e ver o comentário →Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentesResolver e ver o comentário →Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.Resolver e ver o comentário →No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.Resolver e ver o comentário →Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for…Resolver e ver o comentário →