Questões de Direito Civil comentadas (página 5)
381 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/SC, TJ/PR, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.333 questões de Direito Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Fatos e negócios jurídicos 48 questões
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação…Resolver e ver o comentário →Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento…Resolver e ver o comentário →Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por…Resolver e ver o comentário →Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de…Resolver e ver o comentário →Firmino adquiriu uma casa no bairro Fonseca, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que…Resolver e ver o comentário →Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel. Ocorre que por força de um…Resolver e ver o comentário →Sobre a escrituração do empresário, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Caso haja a prá ca do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar queResolver e ver o comentário →
LINDB 19 questões
Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.Resolver e ver o comentário →A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter perdido a vigência.Resolver e ver o comentário →Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei doResolver e ver o comentário →A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigorResolver e ver o comentário →De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção…Resolver e ver o comentário →Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Lei Federal nº XYZ…Resolver e ver o comentário →O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoResolver e ver o comentário →No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária emitido por um banco internacional, como prova de movimentação…Resolver e ver o comentário →Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamadaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados osResolver e ver o comentário →Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Resolver e ver o comentário →Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança seResolver e ver o comentário →Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Resolver e ver o comentário →Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Ao aplicar a lei, o juiz deverá:Resolver e ver o comentário →De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →
Obrigações 14 questões
Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à sociedade empresária Delta Infraestrutura S.A., garantido por alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de recebíveis. No contrato, foi designada a…Resolver e ver o comentário →Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, para cobrança do referido crédito pecuniário, tenha sido prolatada…Resolver e ver o comentário →A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito…Resolver e ver o comentário →No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir. I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o…Resolver e ver o comentário →No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credoresResolver e ver o comentário →Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto…Resolver e ver o comentário →Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessarResolver e ver o comentário →Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contraResolver e ver o comentário →Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data…Resolver e ver o comentário →Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá aResolver e ver o comentário →Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada. Nessa situação hipotética, de…Resolver e ver o comentário →João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e…Resolver e ver o comentário →A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir. I. Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a…Resolver e ver o comentário →
Pessoas naturais e jurídicas 82 questões
Duas sociedades estão em organização. Uma delas é do tipo limitada e terá como objeto a prestação de serviços educacionais pelos sócios sem que o exercício da profissão deles constitua elemento de empresa. A segunda…Resolver e ver o comentário →Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As irmãs de Maria não…Resolver e ver o comentário →As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores mobiliários; elas, contudo, irão…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda., regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após inadimplemento contratual e execução…Resolver e ver o comentário →Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Resolver e ver o comentário →Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma…Resolver e ver o comentário →Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realizadas por meio eletrônico, a alteração do estatuto social de associação civil deve, impreterivelmente, ser…Resolver e ver o comentário →A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima Atacadista Ltda., administrada por…Resolver e ver o comentário →