Questões de Direito Constitucional comentadas (página 6)
736 questões selecionadas de provas de PF, MP/TO, STJ, TRF6, TRT10, CNMP, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 9.091 questões de Direito Constitucional para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Direitos políticos e partidos 36 questões
João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública. De acordo com a Constituição da…Resolver e ver o comentário →Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função…Resolver e ver o comentário →De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.Resolver e ver o comentário →O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e…Resolver e ver o comentário →Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade…Resolver e ver o comentário →Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos questionamentos e alegou que, por ser…Resolver e ver o comentário →A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá seResolver e ver o comentário →Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.Resolver e ver o comentário →A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.Resolver e ver o comentário →Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba”, que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária. Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de…Resolver e ver o comentário →Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:Resolver e ver o comentário →Pedro, servidor público federal, tinha o sonho de ser eleito vereador em seu município. Apesar disso, tinha medo de perder o cargo federal caso fosse eleito e tomasse posse no cargo municipal. À luz da sistemática…Resolver e ver o comentário →O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deveráResolver e ver o comentário →A Constituição prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Analise a afirmativa que indica os que têm direito ao voto facultativo.Resolver e ver o comentário →
Direitos sociais 18 questões
Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.Resolver e ver o comentário →Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio…Resolver e ver o comentário →O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à saúde, à alimentação, à educação…Resolver e ver o comentário →Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indicados, para a…Resolver e ver o comentário →Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu perante a autoridade estadual competente e requereu o recebimento da…Resolver e ver o comentário →É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988Resolver e ver o comentário →Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação éResolver e ver o comentário →A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivoResolver e ver o comentário →Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino sãoResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia deResolver e ver o comentário →A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.Resolver e ver o comentário →Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito àResolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a garantia da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças comResolver e ver o comentário →Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais” dos “direitos e garantias individuais e coletivos”. Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:Resolver e ver o comentário →
Funções essenciais à Justiça 49 questões
Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.Resolver e ver o comentário →É inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membros do Ministério Público.Resolver e ver o comentário →O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime próprio da Defensoria Pública.Resolver e ver o comentário →O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos, sendo vedado o desempenho dessa atividade por ocupante de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Resolver e ver o comentário →A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de…Resolver e ver o comentário →O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.Resolver e ver o comentário →Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo…Resolver e ver o comentário →Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada aResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio de inquérito policial quanto realizar investigações criminais…Resolver e ver o comentário →Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.Resolver e ver o comentário →Segundo o STF, os procuradores municipais integram a categoria da advocacia pública, a qual foi inserida pela CF no rol das funções essenciais à justiça.Resolver e ver o comentário →Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.Resolver e ver o comentário →Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o…Resolver e ver o comentário →