Questões de Direito Constitucional comentadas (página 7)
736 questões selecionadas de provas de PF, MP/TO, STJ, TRF6, TRT10, CNMP, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 9.091 questões de Direito Constitucional para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Funções essenciais à Justiça 49 questões
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.Resolver e ver o comentário →Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente…Resolver e ver o comentário →Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentreResolver e ver o comentário →No que se refere às funções essenciais à justiça, conforme os dispositivos da CF, julgue os itens a seguir. I Cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas. II São reconhecidas ao…Resolver e ver o comentário →A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloResolver e ver o comentário →O corregedor geral do MP/PI seráResolver e ver o comentário →De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico incluiResolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiçaResolver e ver o comentário →A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi…Resolver e ver o comentário →Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação penal em curso, cujo réu também é…Resolver e ver o comentário →Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduaisResolver e ver o comentário →Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,Resolver e ver o comentário →Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica. II patrimônio cultural e recursos hídricos. III improbidade administrativa e consumidor. IV…Resolver e ver o comentário →Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá aResolver e ver o comentário →Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deveráResolver e ver o comentário →A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido…Resolver e ver o comentário →Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo. Vicente Paulo e Marcelo…Resolver e ver o comentário →No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da UniãoResolver e ver o comentário →Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peçasResolver e ver o comentário →Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes. I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público éResolver e ver o comentário →A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e…Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:Resolver e ver o comentário →A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,Resolver e ver o comentário →
Nacionalidade 16 questões
Rudolf, de nacionalidade austríaca, é adido militar na Embaixada da Áustria no Brasil. Sua esposa, Fátima, nacional da Tanzânia, ingressa posteriormente no Brasil com visto de turista, em avançado estado de gravidez…Resolver e ver o comentário →A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.Resolver e ver o comentário →Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus…Resolver e ver o comentário →Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de férias. Pouco tempo após o nascimento…Resolver e ver o comentário →Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho, João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas sobre a nacionalidade de…Resolver e ver o comentário →A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ana nasceu em território turco, sendo filha de pai alemão e mãe francesa, os quais trabalhavam na embaixada brasileira localizada na Turquia. Após crescer estudando a cultura brasileira, pois recebia influência direta…Resolver e ver o comentário →O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.Resolver e ver o comentário →As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.Resolver e ver o comentário →Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizadoResolver e ver o comentário →O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles. Nessa situação hipotética, de…Resolver e ver o comentário →Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira. A partir das informações dessa…Resolver e ver o comentário →Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É…Resolver e ver o comentário →Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família…Resolver e ver o comentário →Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política aproveitando suas raras…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para ser considerado brasileiro nato.Resolver e ver o comentário →
Ordem social e ordem econômica 27 questões
Até o ano de 2026, a complementação da União deve alcançar o percentual de 23% da totalidade das receitas do FUNDEB.Resolver e ver o comentário →Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →