Questões de Direito Penal comentadas (página 4)
300 questões selecionadas de provas de PREF/CACHOEIRO, STJ, TRF6, PF, PRF, TRF1, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.921 questões de Direito Penal para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Extinção da punibilidade 16 questões
Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.Resolver e ver o comentário →Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a…Resolver e ver o comentário →Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito de punibilidade, causas de extinção da pena, livramento condicional, execução das penas em espécie e incidentes de execução.Resolver e ver o comentário →Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela…Resolver e ver o comentário →O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.Resolver e ver o comentário →O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.Resolver e ver o comentário →Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidadeResolver e ver o comentário →A prescriçãoResolver e ver o comentário →Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu…Resolver e ver o comentário →Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.Resolver e ver o comentário →Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O prazo prescricional da pretensão punitivaResolver e ver o comentário →José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos…Resolver e ver o comentário →
Ilicitude e excludentes 8 questões
Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a…Resolver e ver o comentário →José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com…Resolver e ver o comentário →Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.Resolver e ver o comentário →A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →João, policial militar, objetivando o cumprimento de ordem de prisão expedida por juiz competente em desfavor de Adácio, se dirige à residência deste. Lá chegando, vê que Adácio, ao notar a presença policial, procura…Resolver e ver o comentário →A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.Resolver e ver o comentário →Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir. I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a…Resolver e ver o comentário →
Iter criminis, tentativa e consumação 12 questões
Suponha que, em determinada ocasião, um dos fazendeiros do grupo mencionado, depois de ter ateado fogo em mata aberta na Amazônia para fins de provocar incêndio florestal, tenha, por livre e espontânea vontade, agido…Resolver e ver o comentário →No caso do crime de extorsão, tem-se por consumado o delito no momento em que o sujeito ativo exige da vítima o comportamento por esta indesejado, configurando mero exaurimento o efetivo constrangimento à vítima.Resolver e ver o comentário →Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitaçãoResolver e ver o comentário →O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produzaResolver e ver o comentário →Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.Resolver e ver o comentário →É possível a tentativaResolver e ver o comentário →A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.Resolver e ver o comentário →Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir…Resolver e ver o comentário →A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir. I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiva pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do…Resolver e ver o comentário →Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →
Legislação penal especial 24 questões
Maria, 24 anos, foi vítima de estupro praticado por desconhecido nas proximidades de sua residência. Após registrar boletim de ocorrência, foi encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Na…Resolver e ver o comentário →Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em…Resolver e ver o comentário →A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é oResolver e ver o comentário →Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares éResolver e ver o comentário →Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militarResolver e ver o comentário →Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser oResolver e ver o comentário →No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militarResolver e ver o comentário →A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.Resolver e ver o comentário →A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do…Resolver e ver o comentário →Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública incondicionada.Resolver e ver o comentário →A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.Resolver e ver o comentário →