Questões de Direito Administrativo comentadas (página 5)
977 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, CPNUJE, STJ, TRF6, TRT10, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 14.886 questões de Direito Administrativo para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Atos administrativos 86 questões
Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o ato praticado seráResolver e ver o comentário →No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos…Resolver e ver o comentário →No que concerne às características dos atos administrativos, é possível definir uma autorização comum de uso de um bem público como um atoResolver e ver o comentário →Advogado de determinada empresa pública estadual, a pedido de um diretor da empresa, emite parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um contrato na área de fomento à indústria criativa. De acordo com a…Resolver e ver o comentário →Fernando, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção para outro departamento no dia 01/02/15. A autoridade competente deferiu seu pleito, com efeitos a partir do dia 01/05/15. Ocorre que…Resolver e ver o comentário →José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou…Resolver e ver o comentário →Nos casos dos chamados cargos em comissão, a autoridade competente se vale de um ato administrativo discricionário para promover a nomeação e exoneração de seus ocupantes. Nesse contexto, em matéria de classificação do…Resolver e ver o comentário →Em relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o ato pode ser:Resolver e ver o comentário →Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral, a fim de que possam alcançar a finalidade que…Resolver e ver o comentário →De acordo com os ensinamentos doutrinários sobre a invalidação e revogação do ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao critério da liberdade de ação, quando o agente público pode valorar os fatores constitutivos do motivo…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a convalidação do ato administrativo é o processo de que se vale a Administração Pública para:Resolver e ver o comentário →Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto…Resolver e ver o comentário →O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a…Resolver e ver o comentário →Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo…Resolver e ver o comentário →No que concerne à doutrina dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir: “O direito da Administração de _____ os atos _____ de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _____ anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada…Resolver e ver o comentário →
Bens públicos e intervenção na propriedade 43 questões
Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práticas da decisão, bastando, para tanto, que se indique a possível…Resolver e ver o comentário →Lucas, maior e capaz, residente e domiciliado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, compareceu à sede do Ministério Público, denunciando o fato de que a municipalidade teria praticado ato ilegal e…Resolver e ver o comentário →O Prefeito do Município Alfa declarou a utilidade pública, por meio de decreto, de uma extensa área localizada na municipalidade, visando à construção de um estádio. Irresignado com a situação posta e com o objetivo de…Resolver e ver o comentário →A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-seResolver e ver o comentário →Os bens dominicais incluem I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa. Estão certos apenas os itensResolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar…Resolver e ver o comentário →O imóvel próprio pertencente ao Município Gama, onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, por ser um bem público, goza de…Resolver e ver o comentário →No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão abandonado, de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.Resolver e ver o comentário →Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua…Resolver e ver o comentário →O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem públicoResolver e ver o comentário →No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação. II A CF previu o tombamento de…Resolver e ver o comentário →Com relação a bens e serviços públicos, assinale a opção correta considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ sobre o tema.Resolver e ver o comentário →O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que…Resolver e ver o comentário →Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.Resolver e ver o comentário →O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Neste…Resolver e ver o comentário →Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráterResolver e ver o comentário →Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel…Resolver e ver o comentário →Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido…Resolver e ver o comentário →O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular. Nessa hipótese, houve o que se denominaResolver e ver o comentário →À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade deResolver e ver o comentário →Sobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Devido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cortado pela nova pista. Após tentar, sem sucesso, contato com o…Resolver e ver o comentário →